Enquanto milhões de trabalhadores comemoram a aprovação, ocorrida na última quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, da PEC que acaba com a escala 6x1, a extrema direita já se articula no Senado para tentar impedir a conquista arrancada pela pressão popular. Encabeçada pelos senadores do PL Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro, 40 senadores protocolaram ontem (28) a chamada “PEC das Horas Trabalhadas”. 

O texto é uma aberração que pretende tornar as condições de trabalho no Brasil uma verdadeira terra sem lei. A PEC contou com apoio direto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que encaminhou a proposta poucas horas depois de ser protocolada, em ritmo acelerado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para onde também foi encaminha a PEC do fim da escala 6x1.

Liberdade para o patrão explorar

A PEC da extrema direita altera o artigo 7º da Constituição para permitir que o trabalhador “escolha” entre o regime tradicional da CLT e um regime flexível, baseado em horas trabalhadas. Segundo o texto, a compensação de horários e a redução da jornada poderiam ser feitas por acordo individual, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta” entre empregado e empregador.

A proposta também prevê que o contrato individual possa prevalecer sobre acordos ou convenções coletivas e estabelece ainda que, no caso de redução da jornada, a remuneração seja proporcional à carga horária efetivamente trabalhada, ou seja, com redução de salário. A mesma lógica valeria para férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios legais, que também seriam reduzidos.

Na prática, o texto amplia ainda mais a lógica do trabalho intermitente criado pela Reforma Trabalhista, de 2017, constitucionalizando a permissão para a celebração de contratos extremamente precários, com remuneração proporcional por hora trabalhada e redução de direitos.

Em um país marcado pelo desemprego, pela informalidade e pela desigualdade social, falar em “livre negociação” entre patrão e empregado é puro cinismo. A chamada “flexibilização” significa, na realidade, dar liberdade ao empresariado para ampliar a precarização.

Entre os signatários da PEC estão nomes ligados à extrema direita e ao bolsonarismo, como Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Damares Alves, Sergio Moro e Magno Malta, além de parlamentares do PL, PP, Republicanos, Novo e outros partidos alinhados aos interesses do grande empresariado.

A extrema direita odeia os trabalhadores

A ofensiva escancara a disposição desses setores em barrar o fim da escala 6x1 e qualquer avanço concreto na redução da jornada de trabalho no país.

A PEC aprovada pela Câmara estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com escala 5x2, medidas que só foram aprovadas por causa da grande mobilização que tomou o país nas ruas e nas redes sociais desde 2023. Ainda assim, a proposta é inferior ao que reivindicou o movimento desde o início: redução da jornada para 36h semanais com escala 4x3. Mudança que ocorreu diante do acordão fechado entre o governo Lula e o presidente da Câmara Hugo Motta.

O movimento no Senado repete exatamente o que a direita tentou fazer na Câmara. Na ocasião, 176 deputados apresentaram uma emenda para desfigurar a PEC da redução da jornada e impedir o fim efetivo da escala 6x1. Propunham jornada de 52 horas semanais, redução do FGTS e da Previdência e isenção fiscal aos empresários. Agora, os mesmos partidos voltam à carga. Entre os signatários da nova proposta estão senadores do PL, PP, Republicanos, Novo, PSD e outros setores alinhados aos interesses do grande capital.

É preciso intensificar a mobilização

O avanço desta pauta no Senado acende um alerta para os trabalhadores. Alcolumbre recebeu essa semana uma comitiva de empresários contrários ao fim da escala 6x1 e à redução da jornada e não pensou duas vezes em acelerar a tramitação da PEC da extrema direita.

No entanto, manobras para enrolar na tramitação da PEC do fim da escala 6x1 também estão em articulação, como levar o tema à analise de comissões no Senado. Outro ponto que está em discussão seria aumentar ainda mais o tempo de transição para a redução da jornada. Qualquer alteração que houver no Senado no texto da PEC aprovada pela Câmara vai exigir que o texto retorno para análise dos deputados. 

A CSP-Conlutas reafirma que somente a mobilização independente da classe trabalhadora pode barrar as manobras patronais, a canalhice da extrema direita e evitar acordos do governo Lula que rebaixem nossas reivindicações.

A luta precisa ser intensificada nas ruas e nas redes para derrotar essa PEC da flexibilização e avançar para conquistar a redução da jornada para 36 horas semanais e escala 4x3. Sem transição, sem retirada de direitos, sem conciliação com os inimigos da classe trabalhadora.